Última Atualização: 12 de março de 2025
1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
A TopRank (“nós”, “nosso”, “nossa”), localizada em 9024 W. Olympic Blvd., Beverly Hills, CA 90211, fornece serviços de informação esportiva, análises de casas de apostas, prévias de partidas e dicas de apostas esportivas por meio do nosso site e serviços relacionados (coletivamente, o “Serviço”).
Ao acessar ou utilizar nosso Serviço, criar uma conta na TopRank, responder a pesquisas, participar de fóruns ou utilizar qualquer funcionalidade do nosso Serviço, você (“Usuário”, “você”, “seu” ou “sua”) reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço (“Termos”), bem como à nossa Política de Privacidade, que está incorporada por referência.
Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você e a TopRank. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não acesse nem utilize nosso Serviço.
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Notificaremos os usuários registrados sobre quaisquer alterações materiais por e-mail. Para usuários não registrados, os Termos atualizados serão publicados em nosso site. O uso contínuo do Serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A TopRank fornece informações esportivas, análises, previsões, avaliações de casas de apostas e outros conteúdos relacionados a esportes. Nosso Serviço pode incluir, mas não se limita a:
- Avaliações e comparações de casas de apostas
- Prévias e previsões de partidas
- Conselhos e dicas de apostas esportivas
- Placar ao vivo e estatísticas
- Notícias e análises esportivas
- Fóruns e recursos comunitários
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Não somos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de qualquer parte do Serviço.
3. ELEGIBILIDADE E REGISTRO
3.1 Requisitos de Idade
Você deve ter pelo menos 21 anos de idade para utilizar nosso Serviço. Ao acessar ou utilizar o Serviço, você declara e garante que tem pelo menos 21 anos. Nosso Serviço não é direcionado a pessoas com menos de 21 anos, e não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de 21 anos.
3.2 Registro de Conta
Certas funcionalidades do nosso Serviço podem exigir que você registre uma conta. Ao se registrar, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas sobre si mesmo. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3 Uma Conta por Usuário
Você pode criar apenas uma conta na TopRank. Não é permitido compartilhar sua conta com outras pessoas. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar quaisquer contas que considerarmos duplicadas ou compartilhadas.
4. CONDUTA DO USUÁRIO
Você concorda em utilizar nosso Serviço apenas para fins legais e em conformidade com estes Termos. Você concorda em não:
- Usar o Serviço de maneira que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o site ou interferir no uso do Serviço por terceiros
- Utilizar qualquer robô, spider ou outro dispositivo automático para acessar o Serviço para qualquer finalidade
- Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais nocivos
- Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, interferir, danificar ou interromper qualquer parte dele
- Postar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, obsceno, pornográfico ou ofensivo
- Publicar ou transmitir conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Utilizar nosso conteúdo para criar produtos ou serviços concorrentes
- Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço sem permissão expressa por escrito
- Se passar por TopRank, um funcionário da TopRank ou outro usuário
- Engajar-se em qualquer conduta que restrinja ou impeça o uso do Serviço por outros usuários
A TopRank reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente seu acesso ao Serviço sem aviso prévio caso acreditemos que sua conduta viola estes Termos, prejudica outros usuários, nós ou terceiros, ou por qualquer outro motivo a nosso exclusivo critério.
5. SERVIÇO GRATUITO
Nosso Serviço é oferecido gratuitamente. Atualmente, não disponibilizamos serviços premium por assinatura. No entanto, reservamo-nos o direito de introduzir funcionalidades premium ou planos de assinatura no futuro. Caso isso ocorra, atualizaremos estes Termos e forneceremos informações claras sobre preços, recursos e termos de pagamento.
6. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Nosso Conteúdo
Todo o conteúdo do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da TopRank ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos e internacionais.
6.2 Licença Limitada
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço e nosso conteúdo para fins pessoais e não comerciais. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer parte do nosso conteúdo, exceto conforme expressamente permitido.
6.3 Sem Conteúdo do Usuário
Nosso Serviço não suporta atualmente fóruns de usuários nem permite o envio de conteúdo pelos usuários. Qualquer comunicação enviada diretamente para nós por e-mail ou outros meios poderá ser utilizada por nós sem restrições ou compensação.
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE INFORMAÇÕES DE APOSTAS
7.1 Apenas para Fins Informativos
O conteúdo do nosso Serviço é fornecido apenas para fins informativos. Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, completude ou confiabilidade de qualquer conteúdo em nosso Serviço. Não oferecemos garantias sobre os resultados de eventos esportivos ou atividades de apostas.
7.2 Nenhuma Garantia de Resultados
Apostar em esportes envolve risco. Nenhuma informação no nosso Serviço deve ser interpretada como garantia de sucesso em apostas esportivas ou jogos de azar. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros. Qualquer sugestão de aposta, palpite ou previsão é apenas uma opinião e não deve ser considerada como garantia de ganhos.
7.3 Não é Assessoria Jurídica
Não fornecemos assessoria jurídica sobre a legalidade do jogo online ou apostas esportivas em sua jurisdição. É sua responsabilidade garantir que o uso de nossas informações esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis em sua localidade.
7.4 Jogo Responsável
Promovemos o jogo responsável. Nosso Serviço inclui a mensagem “Jogue com responsabilidade” e avisos de restrição etária (18+ para o Brasil, 21+ para a maioria dos estados dos EUA), quando apropriado.
Se você ou alguém que conhece tem problemas com jogo, recomendamos buscar ajuda. Recursos para suporte a vício em jogos incluem:
- Estados Unidos: National Council on Problem Gambling: 1-800-522-4700 ou www.ncpgambling.org
- Estados Unidos: Gamblers Anonymous: www.gamblersanonymous.org
- Brasil: Jogadores Anônimos Brasil: www.jogadoresanonimos.org.br
8. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade nem controlados pela TopRank. Não temos controle sobre, e não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
Você reconhece e concorda que a TopRank não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou supostamente causados pelo uso ou confiança em qualquer conteúdo, produto ou serviço disponível em tais sites ou serviços.
9. ISENÇÕES E GARANTIAS
O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. A TOPRANK E SEUS AFILIADOS, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO, COM RELAÇÃO AO SERVIÇO OU À SUA FUNCIONALIDADE, CONFIABILIDADE OU CAPACIDADE DE ATENDER ÀS SUAS NECESSIDADES.
NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O SERVIÇO ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.
VOCÊ USA O SERVIÇO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO USO DO SERVIÇO.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A TOPRANK, SEUS AFILIADOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA-FÉ, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO.
SEM PREJUÍZO DO ACIMA DISPOSTO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA TOPRANK PARA COM VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À TOPRANK PELO SERVIÇO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE, OU CEM DÓLARES ($100) SE VOCÊ NÃO TEVE OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO PARA A TOPRANK.
11. INDENIZAÇÃO
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a TopRank, seus afiliados, licenciadores e prestadores de serviço, bem como seus respectivos diretores, funcionários, contratados, agentes, fornecedores, sucessores e cessionários, de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, perdas, custos, despesas ou honorários advocatícios razoáveis decorrentes de sua violação destes Termos ou do uso do Serviço.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos e seu uso do Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem considerar os princípios de conflitos de leis.
Qualquer ação legal ou processo relacionado ao seu acesso ou uso do Serviço ou destes Termos deverá ser instaurado em um tribunal estadual ou federal da Califórnia. Você e a TopRank concordam em se submeter à jurisdição pessoal desses tribunais e aceitam que esse local é apropriado.
13. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM
13.1 Acordo de Arbitragem
Você e a TopRank concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço será resolvida por arbitragem vinculativa. A arbitragem é mais informal do que um processo judicial, pois usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, pode permitir uma descoberta mais limitada do que um tribunal e está sujeita a uma revisão judicial muito restrita. Os árbitros podem conceder os mesmos danos e recursos que um tribunal.
13.2 Procedimentos de Arbitragem
A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com as regras de arbitragem para consumidores então em vigor. A arbitragem será realizada em Beverly Hills, Califórnia, salvo acordo contrário entre você e a TopRank.
13.3 Renúncia a Ações Coletivas
VOCÊ E A TOPRANK CONCORDAM QUE CADA UM SÓ PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA.
13.4 Tribunal de Pequenas Causas
Não obstante o exposto, qualquer das partes pode apresentar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas.
14. PRIVACIDADE DE DADOS E COMUNICAÇÕES POR E-MAIL
14.1 Política de Privacidade
Seu uso do Serviço é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em [link do site]. Ao utilizar o Serviço, você consente com os termos da Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência.
14.2 Newsletter e Comunicações por E-mail
Podemos coletar seu e-mail para enviar a Newsletter da TopRank e outras comunicações comerciais sobre nosso Serviço, informações de apostas esportivas, ofertas de parceiros e conteúdos relacionados. Ao fornecer seu e-mail, você consente em receber tais comunicações.
Nos reservamos o direito de enviar e-mails comerciais em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo o CAN-SPAM Act dos Estados Unidos. Todas as nossas comunicações por e-mail:
- Identificarão claramente a TopRank como remetente
- Incluirão um endereço físico válido
- Conterão um aviso claro e destacado sobre a natureza comercial do conteúdo
- Disponibilizarão uma maneira simples e eficaz de cancelar o recebimento de futuras comunicações
- Atenderão prontamente (dentro de 10 dias úteis) a solicitações de cancelamento
Se desejar parar de receber nossos e-mails, use o link de descadastramento incluído em cada e-mail ou entre em contato diretamente pelo e-mail [email protected].
15. RESCISÃO
Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando, à violação destes Termos.
Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Caso deseje encerrar sua conta, basta parar de usar o Serviço ou nos contatar pelo e-mail [email protected].
16. RESIDENTES DA CALIFÓRNIA
Se você é residente da Califórnia, tem direito às seguintes informações sobre direitos do consumidor:
De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os usuários do Serviço na Califórnia podem entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pelo endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.
17. USUÁRIOS INTERNACIONAIS E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O BRASIL
17.1 Acesso Internacional
Nosso Serviço está sediado nos Estados Unidos, mas é acessível globalmente. Se você acessar o Serviço fora dos EUA, o faz por sua conta e risco e é responsável pelo cumprimento das leis locais.
17.2 Disposições para o Brasil
Para usuários do Brasil, aplicam-se termos adicionais, incluindo restrições etárias, conformidade com regulamentações de apostas e diretrizes de publicidade responsáveis.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
Incluem disposições sobre contrato integral, separabilidade, força maior e informações de contato.
Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].